CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. SORTEIO DOS GÊMEOS NA KOVR v.21 1. INTRODUÇÃO: O SORTEIO DOS GÊMEOS NA KOVR v.21 é um Título de Capitalização de Pagamento Único , da Modalida de Filantropia Premiável, emitido pela Kovr Capitalização S.A. –KOVR CAP (CNPJ n.º 93.202.448/0001-79, Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, Torre B, 2º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-133), aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP – através do Processo SUSEP 15414.655633/2024-41, comercializado nos termos da Lei Federal nº 14.332, de 4 de maio de 2022 e da Circular SUSEP n.º 656/2022, conforme alterada pela Circular SUSEP n.º 676/2022. A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o Título o subscritor cede 100% do direito de resgate do seu Título à FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI (CNPJ n.º 42.129.809/0001-68, STSRTVS, n.º 110, Quadra 701, Bloco O, Salas 496, 497 e708 a 711, Edifício Novo Centro Empresarial, Bairro Asa Sul, CEP 70.340-000). 2. COTAS: O capital mínimo para resgate, previsto para o final do prazo de vigência do título, equivale a 49,40% do pagamento efetuado. O valor de 36,76% da contribuição única do Título é destinado ao sorteio. 3. SORTEIOS: Ao preencher a ficha de cadastro na plataforma de vendas e realizar o pagamento da contribuição única, o titular concorrerá ao sorteio no valor líquido de R$22.055,20. O titular receberá 01 número da sorte, não repetido(s) na mesma série, composto de 06 algarismos que será utilizado para concorrer a 01 prêmio em dinheiro, conforme premiação líquida indicada acima. 3.1: Forma de Apuração: A combinação contemplada será composta pela leitura a partir dos algarismos do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal, adicionando-se ao seu final o primeiro algarismo do segundo prêmio da Loteria Federal, nesta ordem. 3.2. Probabilidades: O tamanho da série deste plano de capitalização é de 1.000.000 unidades, onde a probabilidade mínima de contemplação é de 1/1.000.000. A numeração dos Títulos é apenas para controle de distribuição e não possui relação com o tamanho das séries. 3.2.1 Regra de Aproximação: Caso a combinação contemplada, apurada na forma do item 3.1.1., não tenha sido distribuída a um participante, será aplicada a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir o próximo número da sorte imediatamente posterior ao efetivamente apurado, na forma acima, e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado. 3.3. Local do Sorteio: O sorteio será realizado pela extração da Loteria Federal do dia 07/12/2024. Caso, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista de sorteio, será considerada, para fins do disposto neste Capítulo, a extração seguinte que vier a ser por ela realizada. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras estabelecidas neste sorteio, ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal aos sorteios previstos, a Kovr Capitalização S.A., num prazo máximo de 30 (trinta) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato. O(s) título(s) sorteado(s) na(s) premiação(ões) previstas neste produto serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio e não concorrerão aos próximos sorteios. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em https://www.gemeosbrasil.me/ 3.4. Pagamento da Premiação: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Título sorteado deverá entregar: cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida. 4.CARREGAMENTO: A quota de carregamento, destinada a custear as despesas administrativas e de comercialização assim como as despesas com contemplação obrigatória, equivale a 14,00% a contribuição única. Para maiores informações acesse https://www.gemeosbrasil.me/. 5. VIGÊNCIA: A vigência do Título é de 2 meses. 6. RESGATE: O valor do resgate somente estará disponível ao Titular após o término da vigência. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS: A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no site https://www.gemeosbrasil.me/ e/ou através do site www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante no anverso deste Título. A contratação implica automática adesão às Condições Gerais do Título de Capitalização. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. O valor de resgate deste título será revertido para a entidade beneficente de assistência social indicada na ficha de cadastro, caso não haja comunicação do subscritor à sociedade de capitalização, sobre a desistência da cessão, até o dia anterior à realização do primeiro sorteio previsto no título de capitalização. Os prazos prescricionais decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, nos prazos estabelecidos na legislação em vigor, perdendo o titular o respectivo direito. A KOVRCAP se compromete a tratar os dados pessoais acessados em razão da contratação deste título de capitalização, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e ao disposto na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais disponível no site (www.kovr.com.br/). Processo SUSEP nº 15414.655633/2024-41.